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07/06/2021
Por um novo modelo de concessão rodoviária no Paraná
É importante salientar que o modelo atual, em vigor nos últimos 24 anos, não poderá ser prorrogado, visto que há disposição legal que proíbe a continuidade dos contratos após o seu vencimento. Essa prorrogação não ocorreu porque as entidades representativas do setor produtivo paranaense, através do G7, de forma especial a OCEPAR e a FIEP, se posicionaram firmemente contra essa possibilidade e que resultou em aprovação de emenda específica apresentada pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Sérgio Souza.
A população aguarda com ansiedade por mudanças substanciais no novo modelo de concessão, com destaque para redução de tarifas e a realização de novos investimentos em duplicações, modernização das estruturas viárias, maior segurança e total transparência em todo o processo, em especial na elaboração e cumprimento dos contratos por parte das concessionárias vencedoras.
As diversas audiências públicas realizadas nos últimos meses confirmam que a população do Paraná não aceita o modelo atual, extremamente oneroso e ineficaze. A solução passa pela definição de um novo modelo de concessão rodoviária, visto que tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual não possuem orçamento próprio para investir em duplicação e modernização das principais rodovias no Paraná.
A concessão das principais rodovias federais e estaduais de forma conjunta numa única licitação, se bem planejada, pode ser uma estratégia importante para viabilizar as melhorias necessárias e a ampliação do modelo de concessão e de integração rodoviário no Paraná, objeto de leilão público até novembro de 2021.
No início de abril, o G7, constituído pela OCEPAR/FECOOPAR, FACIAP, FIEP, FECOMÉRCIO, FETRANSPAR, FAEP, ACP - também pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e o Movimento Pró-Paraná, entregou um documento ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com as seguintes sugestões do setor produtivo:
1. Que o modelo de licitação da concessão seja pela menor tarifa, sem limite de desconto:
2. Que haja garantia adicional, por meio de depósito caução, proporcional aos investimentos demandados, que garanta a execução das obras;
3. Que a adequação da tarifa somente ocorra após a realização dos investimentos, em especial após a conclusão das duplicações das pistas, compatível com os valores efetivamente investidos;
4. Que se garanta total transparência no processo, antes, durante, após a licitação e ao longo dos 30 anos de concessão, com formação de comitês por lote e um comitê estadual, com participação ativa de usuários, do poder público e da sociedade civil organizada, amparados por auditorias externas internacionais;
5. Que se estabeleça Fóruns de Arbitragem e Mediação, para dirimir qualquer dúvida em relação aos contratos e a conformidade de serviços e investimentos previstos e realizados;
6. Que o Governo Federal proceda desoneração do PIS/Cofins das tarifas cobradas dos usuários, visto que são serviços públicos de responsabilidade governamental, realizados, temporariamente, por delegação pública, mediante licitações.
Além dessas sugestões, ressaltamos a necessidade de ajustes específicos em cada lote, conforme propostas apresentadas como contribuições das audiências públicas, expressas diretamente no site da ANTT.
A acolhida dessas sugestões por parte do Governo Federal e Estadual é fundamental para a viabilização do modelo proposto, de forma a garantir competitividade da nossa economia e consequente geração de novas oportunidades de desenvolvimento ao Paraná.
Autor do artigo: José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar.