Prêmios toda semana - Agro Prêmios
Cupom - Agro Prêmios

Regulamento - PROMOÇÃO AGRO PRÊMIOS

Baixa o Regulamento

REGULAMENTO REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO AGRO PRÊMIOS

1.0 - DADOS DAS EMPRESAS PROMOTORAS

COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata (empresa mandatária), com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, 176 - Centro - Cafelândia/PR - CEP: 85415-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.093.731/0001-90, COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata (empresa aderente), com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, 176 - Centro - Cafelândia/PR, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.093.731/0057-45, COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata (empresa aderente), com sede na Av. Paraná, 1.079 - Formosa do Oeste/PR, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.093.731/0025-68, COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata (empresa aderente), com sede na Rua Japão, 851 - Distrito do Jotaesse - Tupãssi/PR, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.093.731/0058-26, COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata (empresa aderente), com sede na Estrada Saída p/ Formosa do Oeste, Km 01 - Nova Aurora/PR, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.093.731/0059-07, COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata (empresa aderente), com sede na Estrada PR 279, Km 111 - Jesuítas/PR, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.093.731/0060-40 e COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata (empresa aderente), com sede na Rua José Geraldo de Souza, 570 - Goioerê/PR, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.093.731/0028-00, vem pelo presente Regulamento veicular a Campanha Promocional ?AGRO PRÊMIOS?, bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

2.0 - PRODUTOS PARTICIPANTES

Todos os produtos comercializados pelas Lojas Agropecuárias de Cafelândia, Jotaesse, Nova Aurora, Jesuítas, Formosa do Oeste e Goioerê, exceto os produtos vetados no Art. 10º do Decreto 70951/72.

3.0 - COMO PARTICIPAR DO PROCESSO DE CONCURSO

3.1 - Esta promoção é válida e destinada a qualquer pessoa física, residente e domiciliada em todo território nacional e que preencha as demais condições de participação estabelecidas neste regulamento.

3.2 - Para participar da promoção "AGRO PRÊMIOS" no período de 08h00 do dia 21/05/2019 até ás 19h30 do dia 22/10/2019, todo o cliente pessoa física que efetuar compra nas Lojas Agropecuárias, a cada R$ 50,00 (cinquenta reais), terá direito a 01 (um) cupom de participação na loja que efetuou a compra e depósito do cupom.

3.3 - O cupom deverá ser preenchido obrigatoriamente à caneta com os dados pessoais do participante que efetuou a compra contendo: a) nome completo, b) telefone, c) CPF, d) endereço completo, e) cidade, f) estado, bem como responder a pergunta promocional: "Em qual loja Agropecuária você tem chances de ganhar prêmios toda semana e ainda um carro 0km?".

Resposta: ( ) Copacol Agropecuária ( ) Outros

3.3.1 - Na entrega do cupom fiscal, o mesmo será carimbado, não podendo ser reapresentado.

3.4 - Após o preenchimento do(s) cupom(ns), o cliente deverá depositá-lo(s) em urna na loja Agropecuária da Copacol em que realizou sua compra até o fechamento de cada período de participação descrito no item 5.1 deste regulamento, no qual serão separados em 05 (cinco) grupos de participação:

  • Cafelândia e Jotaesse;
  • Nova Aurora;
  • Jesuítas;
  • Formosa;
  • Goioerê.

3.4.1 - Cada loja Agropecuária irá lacrar a urna após seu fechamento de cada período de participação descrito no item 5.1 deste regulamento, não sendo permitido o depósito de cupons na urna após o referido lacre, mesmo que o participante tenha obtido cupons válidos antes do período descrito.

3.5 - Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra para atingir os R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras, bem como não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de cupom.

3.5.1 - Exemplificativamente: uma compra no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) equivale a 01 (um) cupom, uma compra de R$ 100,00 (cem reais) equivale a 02 (dois) cupons, entretanto, uma compra de R$ 80,00 (oitenta reais) equivale a 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 30,00

3.5.2 - Não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de cupom.

3.5.3 - Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, "divisão de valores de notas fiscais" entre participantes no ato da compra.

3.6 - Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos na loja Agropecuária da Copacol. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

4.0 - FORMA DE APURAÇÃO DO CONTEMPLADO

4.1 - Todos os cupons depositados na Loja Agropecuária, serão encaminhados ao local da apuração e colocados em um recipiente centralizador, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada.

4.2 - Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontrem tantos cupons devidamente preenchidos com à resposta correta (Copacol Agropecuária) em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração, conforme previsto no item 5.1 deste regulamento.

4.3 - Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons, respeitando a auditoria interna sem prévia comunicação.

4.4 - A empresa mandatária manterá, no ato da apuração um banco de dados para validação do cupom sorteado.

5.0 - DATA DAS APURAÇÕES

5.1 - Serão realizadas 20 (vinte) apurações em cada uma das 05 (cinco) Lojas Agropecuárias da Copacol participantes da promoção e 01 (uma) apuração final em 23/10/2019 entre todas as 05 (cinco) Lojas Agropecuárias da Copacol, nos endereços e horários mencionados abaixo, com livre acesso aos interessados.

Data das Apurações

6.0 - ENDEREÇO DAS APURAÇÕES

Endereço das Apurações

7.0 - PREMIAÇÃO

7.1 - Serão distribuídos 101 (cento e um) prêmios em toda promoção, conforme descrição abaixo:

Premiação

7.2 - Total de 101 prêmio sorteados, no valor total de R$ 68.787,50 (sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

7.3 - Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

8.0 - EXIBIÇÃO E AQUISIÇÃO DO PRÊMIO

Será exibido em foto meramente ilustrativa nos materiais promocionais e nas lojas físicas. A empresa mandatária e aderentes comprometem-se a comprovar a propriedade do prêmio da promoção em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15, § 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

9.0 - ENTREGA DO PRÊMIO

9.1 - O prêmio a ser distribuído destina-se ao titular do cupom contemplado, assegurando a sua participação.

9.2 - O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue na loja agropecuária onde o contemplado foi sorteado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração para recolher a assinatura do recibo de entrega do prêmio, de acordo com o artigo 5º do Decreto 70.951/72.

9.2.1 - Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

9.3 - O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, sendo o automóvel entregue na loja agropecuária onde o contemplado foi sorteado, com emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA 2019 quitados.

9.4 - O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia autenticada do seu RG e CPF. Sendo que, após apresentação dos documentos exigidos, o contemplado deverá assinar um recibo de quitação de entrega do prêmio, o qual, de posse da empresa mandatária, constituirá prova de entrega do prêmio. Na qual, o recibo de entrega do prêmio será mantido sob a guarda da empresa mandatária pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.

9.5 - A responsabilidade da empresa mandatária ou aderente com o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

10.0 - PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

11.0 - DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

11.1 - A promoção será divulgada por meio de anúncios em rádio, internet, e-mail marketing, ponto de venda e site.

11.2 - O resultado da promoção será divulgado em até 03 (três) dias úteis após o sorteio através do site e facebook do Copacol Supermercados.

11.3 - O contemplado será comunicado no prazo de até 03 (três) dias pela Loja Agropecuária através de telefonema ao contemplado.

12.0 - DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO

Ao preencher o cupom, o participante contemplado licencia, desde já, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a empresa mandatária e aderente, para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

13.0 - DESCLASSIFICAÇÃO

13.1 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

13.2 - Serão desclassificadas desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) resposta à pergunta promocional a lápis; (ii) com dados cadastrais ilegíveis ou escritos à lápis e (iii) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.

13.3 - O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

13.4 - O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

14.0 - IMPOSTO DE RENDA

Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa mandatária recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

15.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 - Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas e colaboradores do Copacol Supermercados/Agropecuária.

15.1.1 - O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária ou aderente, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da verificação do contemplado na apuração.

15.2 - O regulamento completo encontra-se em cada loja Agropecuária da Copacol.

15.3 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

15.4 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SECAP/ME o, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

15.5 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

15.6 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SEFEL nº 06.002525/2019 expedido pela SECAP/ME.




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