Show de Prêmios
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Regulamento - PROMOÇÃO SHOW DE PRÊMIOS

REGULAMENTO REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

"PROMOÇÃO SHOW DE PRÊMIOS"

1.0 - DADOS DA EMPRESA PROMOTORA

COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata (empresa mandatária), com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, 176 - Centro - Cafelândia/PR - CEP: 85415-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.093.731/0001-90 e empresas aderentes, vem pelo presente Regulamento veicular a Campanha Promocional "SHOW DE PRÊMIOS", bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

2.0 - PRODUTOS PARTICIPANTES

Todos os produtos comercializados pelos Copacol Supermercados de Cafelândia, Jotaesse, Nova Aurora, Jesuítas, Formosa do Oeste e Goioerê, exceto os produtos vetados no Art. 10º do Decreto 70951/72.

3.0 - COMO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO

3.1 - Esta promoção é válida e destinada a qualquer pessoa física, residente e domiciliada em todo território nacional e que preencha as demais condições de participação estabelecidas neste plano de operação.

3.2 - Para participar da promoção "SHOW DE PRÊMIO" no período de 20/11/2019 a 30/01/2020, todo o cliente pessoa física que efetuar compra no Copacol Supermercados, a cada R$ 70,00 (setenta reais), terá direito a 01 (um) cupom de participação.

3.3 - O cupom deverá ser preenchido obrigatoriamente com os todos os dados pessoais do participante que efetuou a compra contendo: a) nome completo, b) telefone, c) CPF, d) endereço completo, e) cidade, f) estado, bem como responder a pergunta promocional: "Em qual Supermercado você tem chance de ganhar um Renault Kwid 0km?".

Resposta: ( ) Copacol Agropecuária ( ) Outros

3.3.1 - Na entrega do cupom fiscal, o mesmo será carimbado, não podendo ser reapresentado.

3.4 - Após o preenchimento do(s) cupom(ns), o cliente deverá depositar o(s) cupom(ns) em urna nas lojas do Copacol Supermercados até o horário de seu fechamento no dia 30/01/2020.

3.4.1 Cada Copacol Supermercados irá lacrar a urna após seu fechamento no dia 30/01/2020, não sendo permitido o depósito de cupons na urna após o referido lacre, mesmo que o participante tenha obtido cupons válidos antes do referido dia 30/01/2020.

3.5 - Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra para atingir os R$ 70,00 (setenta reais) em compras, bem como não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de cupom.

3.5.1 - Exemplificativamente: uma compra no valor de R$ 70,00 (setenta reais) equivale a 01 (um) cupom, uma compra de R$140,00 (cento e quarenta reais) equivalem a 02 (dois) cupons, entretanto, uma compra de R$100,00 (cem reais) equivale a 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$30,00 (trinta reais) restantes não poderão ser somados aos valores das próximas compras.

3.5.2 - Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, ?divisão de valores de notas fiscais? entre participantes no ato da compra.

3.6 - Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste plano de operação, qual seja, a compra de produtos no Copacol Supermercados. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente plano de operação, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

4.0 - FORMA DE APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

4.1 - Todos os cupons depositados no Copacol Supermercados serão encaminhados ao local da apuração e colocados em um recipiente centralizador, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada.

4.2 - Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre 01 (um) cupom devidamente preenchidos com à resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração.

4.3 - Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

4.4 - A empresa mandatária manterá, no ato da apuração um banco de dados para validação do cupom sorteado.

5.0 - LOCAL E DATA DA APURAÇÃO

5.1 - Será realizada 01 (uma) apuração às 15h30 do dia 31/01/2020, no Copacol Supermercado Cafelândia localizado na Rua Desembargador Munhoz de Mello, 176 - Centro - Cafelândia/PR, com livre acesso aos interessados.

6.0 - PREMIAÇÃO

6.1 - Será distribuído 01 (um) prêmio em toda promoção, conforme descrição abaixo:

Premiação Show de Premios

6.2 - Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

7.0 - EXIBIÇÃO E AQUISIÇÃO DO PRÊMIO

O prêmio será exibido em foto meramente ilustrativa nos materiais promocionais e nas lojas físicas. A empresa mandatária e aderentes comprometem-se a comprovar a propriedade do prêmio da promoção em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

8.0 - ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 - O prêmio a ser distribuído destina-se ao titular do cupom contemplado, assegurando a sua participação.

8.2 - O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue através de um portador da empresa mandatária no Copacol Supermercados de Cafelândia no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração para recolher a assinatura do recibo de entrega do prêmio, de acordo com o artigo 5º do Decreto 70.951/72.

8.2.1 - Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

8.3 - O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado com frete, emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA 2020 quitados.

8.4 - O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia autenticada do seu RG e CPF. Sendo que, após apresentação dos documentos exigidos, o contemplado deverá assinar um recibo de quitação de entrega do prêmio, o qual, de posse da empresa mandatária, constituirá prova de entrega do prêmio. Na qual, o recibo de entrega do prêmio será mantido sob a guarda da empresa mandatária pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.

8.5 - A responsabilidade da empresa mandatária ou aderente com o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

9.0 - PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

10.0 - DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

10.1 - A promoção será divulgada por meio de anúncios em rádio, internet, e-mail marketing, ponto de venda e site.

10.2 - O resultado da promoção será divulgado em até 03 (três) dias úteis após o sorteio através do site e facebook do Copacol Supermercados.

10.3 - O contemplado será comunicado no prazo de até 03 (três) dias pelo Copacol Supermercados através de telefonema ao contemplado.

11.0 - DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS

Ao preencher o cupom, o participante contemplado licencia, desde já, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a empresa mandatária e aderente, para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

12.0 - DESCLASSIFICAÇÃO

12.1 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

12.2 - Serão desclassificadas desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) resposta à pergunta promocional a lápis; (ii) com dados cadastrais ilegíveis ou escritos à lápis e (iii) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.

12.3 - O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

13.0 - IMPOSTO DE RENDA

Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa mandatária recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

14.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 - Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas e colaboradores do Copacol Supermercados

14.1.1 - O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária ou aderente, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da verificação do contemplado na apuração.

14.2 - O regulamento completo encontra-se em cada Copacol Supermercados.

14.3 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

14.4 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SECAP/ME o, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

14.5 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

14.6 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº 06.006106/2019 expedido pelo Ministério da Economia.




REGULAMENTO REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

"PROMOÇÃO SHOW DE PRÊMIOS"

1.0 - DADOS DA EMPRESA PROMOTORA

COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata (empresa mandatária), com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, 176 - Centro - Cafelândia/PR - CEP: 85415-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.093.731/0001-90 e empresas aderentes, vem pelo presente Regulamento veicular a Campanha Promocional "SHOW DE PRÊMIOS", bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

2.0 - PRODUTOS PARTICIPANTES

Todos os produtos comercializados pelos Copacol Supermercados de Cafelândia, Jotaesse, Nova Aurora, Jesuítas, Formosa do Oeste e Goioerê, exceto os produtos vetados no Art. 10º do Decreto 70951/72.

3.0 - COMO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO

3.1 - Esta promoção é válida e destinada a qualquer pessoa física, residente e domiciliada em todo território nacional e que preencha as demais condições de participação estabelecidas neste regulamento.

3.2 - Para participar da promoção "SHOW DE PRÊMIOS" no período de 20/11/2019 a 30/01/2020, todo o cliente pessoa física que efetuar compra no Copacol Supermercados, a cada R$ 70,00 (setenta reais), terá direito a 01 (um) cartela para raspar, na qual poderá ou não está contemplada com um prêmio da promoção.

3.2.1 - Na entrega do cupom fiscal, o mesmo será carimbado, não podendo ser reapresentado.

3.3 - Os participantes da promoção concorrerão aos prêmios instantâneos, indicados no item 4.1 deste regulamento, sendo necessário raspar a massa removível da cartela, para verificar se foi ou não contemplado com um vale-brinde da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do acaso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de agosto de 1972.

3.3.1 - Durante o período da promoção serão produzidos 300.000 (trezentas mil) cartelas para raspar, no qual serão distribuídas de forma aleatória nos postos de vendas presentes na área de execução da promoção, dentre as quais 500 (quinhentas) conterão prêmios.

3.4 - Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra para atingir os R$ 70,00 (setenta reais) em compras, bem como não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca da cartela promocional.

3.4.1 - Exemplificativamente: uma compra no valor de R$ 70,00 (setenta reais) equivale a 01 (uma) cartela para raspar, uma compra de R$140,00 (cento e quarenta reais) equivalem a 02 (duas) cartelas para raspar, entretanto, uma compra de R$100,00 (cem reais) equivale a 01 (uma) cartela para raspar, sendo que neste caso, os R$30,00 (trinta reais) restantes não poderão ser somados aos valores das próximas compras.

3.4.2 - Ficam os participantes, cientes, desde já, que a participação na promoção é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante qualquer valor residual, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, ?divisão de valores de notas fiscais? entre participantes no ato da compra.

3.5 - Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos no Copacol Supermercados. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

4.0 - PREMIAÇÃO

4.1 - Serão distribuídos 500 (quinhentos) prêmios em toda promoção, conforme descrição abaixo:

Premiação Show de Premios

4.2 - Premiação no valor total de R$57.690,98 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa reais e noventa e oito centavos).

4.3 - Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

5.0 - EXIBIÇÃO E AQUISIÇÃO DO PRÊMIO

Será exibido em foto meramente ilustrativa nos materiais promocionais. A empresa mandatária e aderentes comprometem-se a comprovar a propriedade do prêmio antes do início da promoção de acordo com o Art. 15, §§ 3º do Decreto 70.951/72.

6.0 - ENTREGA DO PRÊMIO

6.1 - O prêmio a ser distribuído destina-se ao titular da cartela contemplada, assegurando a sua participação.

6.2 - O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue no ato da contemplação, mediante apresentação da cartela contemplada.

6.2.1 - Caso o ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

6.3 - O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

6.4 - A empresa promotora será responsável pela entrega do prêmio. Após a entrega a garantia contra defeitos, falhas ou vícios dos prêmios aos contemplados, será de responsabilidade exclusiva dos fornecedores/fabricantes.

6.5 - A responsabilidade da empresa mandatária ou aderente com o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

7.0 - PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

8.0 - DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1 - A promoção será divulgada por meio de anúncios em rádio, internet, e-mail marketing, ponto de venda e site.

9.0 - DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO

O participante contemplado licencia, desde já, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a empresa mandatária e aderente, para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

10.0 - DESCLASSIFICAÇÃO

10.1 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

10.2 - O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

11.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas e colaboradores do Copacol Supermercados.

11.1.1 - O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária ou aderente, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da verificação de sua contemplação.

11.2 - O regulamento completo encontra-se em cada Copacol Supermercados.

11.3 - A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

11.4 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SECAP/ME o, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.5 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

11.6 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº 05.006033/2019 expedido pelo Ministério da Economia.