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07/08/2012
CÓDIGO FLORESTAL: Ruralistas querem aprovar 20 de 343 destaques à MP

Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciaram na sexta-feira (03/08) que vão “concentrar esforços” para aprovar 20 dos 343 destaques à medida provisória (MP) do Código Florestal. Em nota, a bancada ruralista diz que pode “haver um ambiente mais favorável à aprovação da MP” porque, em 8 de outubro, o texto perderá a validade. “Se isso acontecer, prevalecerá em todo o país a indesejável insegurança jurídica, no momento em que os produtores rurais se dedicam aos plantios de suas lavouras”, diz a FPA.

Confiantes - Por isso, os ruralistas se declaram confiantes na retomada das discussões na comissão mista que analisa o tema, que tem reunião marcada para esta semana. Em julho, no entanto, parte dos ruralistas tentou evitar a votação do relatório do Código, mas foi vencida pela maioria governista. Um dos pontos mais polêmicos para o agronegócio continua a ser o artigo 1° da MP, que trata dos princípios do texto legal.

Discórdia - Esse trecho é considerado “o pomo da discórdia” por trazer regras que, segundo os ruralistas, poderiam inviabilizar outras normas previstas no próprio Código Florestal. Além disso, a redação do artigo 1º da MP é vista como “subjetiva”, podendo criar insegurança jurídica. Uma emenda foi apresentada pela bancada na tentativa de resgatar a redação feita durante a análise da proposta pela Câmara no início do ano.

Percentuais - Os ruralistas também vão tentar alterar o trecho que trata dos percentuais que devem ser preservados ou recuperados para que a propriedade seja regularizada para garantir a manutenção das atividades agropecuárias iniciadas antes 22 de julho de 2008. “O meio ambiente não sofre qualquer degradação com a continuidade destas atividades na medida em que os programas de regularização ambiental fixarão os critérios e ações necessários à conservação e uso da água e do solo”, afirma a nota da FPA.